VALORIZAR A CULTURA

Programa do XVII Governo Constitucional*
(Diário da Assembleia da República - II Série A - nº2 - 18 de Março de 2005)
VALORIZAR A CULTURA

1. Um compromisso pela cultura

A política cultural para o período 2005-2009 orientar-se-á por três finalidades essenciais. A primeira é retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o colocaram. A segunda é retomar o impulso político para o desenvolvimento do tecido cultural português. A terceira é conseguir um equilíbrio dinâmico entre a defesa e valorização do património cultural, o apoio à criação artística, a estruturação do território com equipamentos e redes culturais, a aposta na educação artística e na formação dos públicos e a promoção internacional da cultura portuguesa. A opção política fundamental do Governo é qualificar o conjunto do tecido cultural, na diversidade de formas e correntes que fazem a sua riqueza do património à criação, promovendo a sua coesão e as suas sinergias.
O compromisso do Governo, em matéria de financiamento público da cultura, é claro: reafirmar o sector como prioridade na afectação dos recursos disponíveis. Neste sentido, a meta de 1% do Orçamento de Estado dedicada à despesa cultural continua a servir-nos de referência de médio prazo, importando retomar a trajectória de aproximação interrompida no passado recente. Ao mesmo tempo, o Governo fixa quatro objectivos complementares: a) desenvolver programas de cooperação entre Estado e autarquias, que estimulem também o crescimento da proporção de fundos públicos regionais e locais investidos na cultura; b) valorizar o investimento culturalmente estruturante, na negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013); c) rever e regulamentar a Lei do Mecenato, de modo a torná-la mais amiga dos projectos culturais de pequena e média dimensão; d) alargar a outras áreas e, em particular, ao funcionamento dos organismos nacionais de produção artística, o princípio de estabilização de um financiamento plurianual. Ao aumento gradual do financiamento público da cultura deve corresponder uma nova cultura de avaliação permanente dos projectos financiados, tanto públicos como privados, designadamente a partir da experiência acumulada pelo Observatório das Actividades Culturais. Em paralelo, desenvolver-se-á um programa de racionalização de recursos e qualificação da gestão no conjunto dos organismos com intervenção no domínio cultural, dependentes do Ministério da Cultura ou de outros ministérios, de forma a conseguir maior leveza na estrutura da administração e maior simplicidade e eficácia na relação com os agentes e os públicos culturais.

2. Favorecer o funcionamento em rede

As redes de equipamentos e actividades culturais são o melhor factor de consolidação e descentralização da vida cultural e de sensibilização e formação de públicos. A prioridade, na dimensão física, é a conclusão das redes já iniciadas: a Rede de Leitura Pública, a Rede de Teatros, a Rede de Museus e a Rede de Arquivos.
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O Ministério promoverá medidas de facilitação do acesso aos diferentes bens e equipamentos culturais, a começar pela organização de um sistema de passes culturais que permitam o ingresso, em condições favoráveis, nos equipamentos de frequência não gratuita, nomeadamente, museus e monumentos. No âmbito das novas tecnologias e informação e comunicação será criado um portal electrónico próprio para a cultura, que potencie o desenvolvimento em rede das actividades e equipamentos culturais.

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3. Esclarecer regulamentações e missões

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Dada a situação muitíssimo preocupante em que se encontram os museus nacionais e regionais, procurar-se-á resolver algumas das insuficiências crónicas em matéria de recursos e pessoal qualificado.

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Paralelamente, intensificar-se-á o processo de inventariação do património cultural, com coordenação central própria.

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5. Afirmar Portugal no Mundo

A cultura constitui um dos vectores principais, se não o principal, para a afirmação de Portugal no mundo. Em vários círculos e de várias formas: no espaço europeu, no espaço lusófono, na comunidade de todos os povos e nações. A presença regular de criadores e obras nos circuitos internacionais (feiras do livro, mostras de arquitectura e artes plásticas, festivais de cinema e de artes performativas), a edição dos autores portugueses nos países lusófonos e em línguas estrangeiras, a promoção de co-produções, designadamente no âmbito da CPLP, de obras cinematográficas e audiovisuais, todas constituem esferas de actuação dos respectivos institutos do Ministério da Cultura. Mas devemos ir mais longe e propomos, por isso, uma articulação mais efectiva entre estes institutos e o Instituto Camões, assim como parcerias regulares entre os organismos de promoção externa da cultura e da economia portuguesas. Parcerias entre os Institutos e Organismos referidos e os seus congéneres de outros Países são igualmente desejáveis, visando de modo prioritário uma integração mais efectiva do espaço cultural lusófono.
Finalmente, importa que Portugal tenha voz activa nas organizações e actividades internacionais em prol da cultura, designadamente no contexto da União Europeia, do Conselho da Europa e da UNESCO.

* Excertos relativos ao Ministério da Cultura

http://www.min-cultura.pt/Ministerio/Programa.html